Questão 4040520

4040520 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

Provas:

Considerando as disposições do Estatuto dos Militares Estaduais, assinale a alternativa correta.

Na apuração de tempo de serviço policial-militar, não será feita a distinção entre tempo de serviço efetivo e anos de serviço.

Não se aplicam as disposições do referido Estatuto ao pessoal civil em serviço na Brigada Militar.

A dispensa do serviço não é considerada recompensa ao servidor militar.

Aplicam-se aos servidores militares, nos casos omissos na presente Lei, as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União.

É computável para efeitos do Estatuto o tempo passado como desertor.

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