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3914795 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
Marta foi condenada definitivamente a 4 (quatro) anos de reclusão em regime semiaberto pelo crime de receptação qualificada (art. 180, parágrafo 1º, do Código Penal), não sendo cometido com violência ou grave ameaça a pessoa. Réu primária, Marta possui bom comportamento carcerário e está atualmente grávida de 4 meses. À luz da Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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