Questão 3635322

3635322 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Araraquara-SP

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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPAraraquara-SP

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara – Resolução nº 399/2012, qual a principal diferença entre uma sessão solene e uma sessão ordinária?

Não há diferenças substanciais entre as sessões solenes e ordinárias; ambas têm a mesma finalidade e funcionamento.

Sessões ordinárias são abertas ao público, enquanto as sessões solenes são exclusivas para os vereadores e autoridades convidadas.

Em sessões solenes, os vereadores podem deliberar sobre projetos de lei e votar matérias, enquanto nas sessões ordinárias isso é proibido.

Sessões solenes podem ser convocadas exclusivamente para a entrega de títulos de cidadania e homenagens, e não envolvem deliberações legislativas.

As sessões ordinárias podem ser convocadas pelo presidente da Câmara sem a aprovação do Plenário, enquanto as sessões solenes necessitam dessa aprovação.

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