Contribuição de melhoria é o tributo vinculado que tem como fato gerador a valorização de imóvel do contribuinte, decorrente de obra pública.

A contribuição de melhoria observará a publicação prévia do orçamento do custo da obra e uma de suas características é ser instituída para fazer frente à obra pública a ser iniciada após sua arrecadação.

A competência para instituir contribuição de melhoria é exclusiva dos Municípios.

A contribuição de melhoria é instituída em face de obras públicas ou privadas que valorizem ou depreciem o imóvel do administrado.

A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo devido em razão de prestação de serviços públicos específicos e divisíveis.