Magna Concursos
3892971 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF Sertão
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Os contratos, conforme a Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua __________. A critério da autoridade competente, em cada caso poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos. O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade à ___________ pelo contratante.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

 

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