Os corpos d’água são classificados com base na profundidade e na vazão.

A classe de um corpo hídrico define os usos permitidos da água e os padrões de qualidade exigidos.

O lançamento de efluentes pode ser autorizado quando o corpo receptor atender aos padrões mínimos da Classe 4, independentemente da diluição.

O lançamento de efluentes tratados em corpos de Classe 2 é permitido sem restrições, desde que sejam adotadas boas práticas operacionais na fonte geradora.

A carga orgânica do efluente pode ser diluída no corpo receptor até que atenda aos limites da classe, dispensando tratamento adicional.