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Respondida
3680852
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Caconde-SP
Provas:
Agente de Saneamento
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), são circunstâncias que atenuam a pena, exceto:
A
Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
B
Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
C
Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
D
Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
E
Reincidência nos crimes de natureza ambiental.
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