Magna Concursos
3708782 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Campos Novos-SC
Provas:

Para os efeitos da Lei que dispõe a respeito do parcelamento do solo, tem-se:

1. Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes, com abertura e efetivação de novas vias de circulação, de logradouros públicos, prolongamento ou modificação das vias existentes.

2. Remembramento é a junção de dois ou mais lotes para formarem um único lote.

3. Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes, com aproveitamento do sistema viário existente e registrado, não implicando a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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