3708782
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Campos Novos-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Campos Novos-SC
Provas:
Para os efeitos da Lei que dispõe a respeito do parcelamento do solo, tem-se:
1. Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes, com abertura e efetivação de novas vias de circulação, de logradouros públicos, prolongamento ou modificação das vias existentes.
2. Remembramento é a junção de dois ou mais lotes para formarem um único lote.
3. Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes, com aproveitamento do sistema viário existente e registrado, não implicando a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.