A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Fica sujeito a pena de detenção de dois a oito anos, aquele que constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.

Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de reclusão de um a seis anos.

O condenado por crime previsto na Lei nº 9.455/1997 iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, sem exceções.