Nos termos do artigo 100 do ECA, sobre os princípios que regem a aplicação das medidas, a ____________ estabelece que a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.

Qual alternativa preenche, corretamente, a lacuna?