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Respondida
4021883
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Potim-SP
Provas:
Procurador Municipal
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Licitações
Lei 14.133/2021
Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)
Formalização (arts. 89 ao 95)
Assinale a alternativa que corresponde corretamente à definição de
contratante
, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021.
A
Agente público dotado de poder de decisão.
B
Órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.
C
Pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
D
Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
E
Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
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