Questão 4000675

4000675 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEMIL-SP

Provas:

Para os efeitos do Programa Agro Legal, considera-se como área consolidada aquela que possui qual destas características?

Área de preservação permanente que sofreu degradação ambiental e aguarda processo de recuperação ambiental compulsória.

Área de imóvel rural com supressão de vegetação nativa autorizada por licença ambiental, emitida após a vigência do Código Florestal Federal.

Área de imóvel rural com edificações e benfeitorias para fins de moradia ou turismo rural, independente da data de implantação.

Área de vegetação nativa primária ou secundária em qualquer estágio de regeneração, não utilizada para atividade agropecuária.

Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente, destinada à atividade agropecuária, anterior à data estabelecida pela lei estadual.

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