Questão 3737268

3737268 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PI

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Receita Pública

Entre as diferentes classificações de receitas públicas, a divisão entre receitas originárias e derivadas leva em conta

a presença do poder de império do Estado na obtenção de receitas derivadas, decorrentes da tributação do patrimônio privado.

o caráter autônomo das originárias e o caráter dependente das derivadas, estas últimas que decorrem da exploração do patrimônio público.

a destinação, eis que as originárias devem ser aplicadas apenas em investimentos e inversões financeiras, o que pressupõe acréscimo no balanço patrimonial.

a previsibilidade, dado que apenas as originárias constam como dotações previstas na Lei Orçamentária Anual.

a origem, dado que as derivadas correspondem aos juros e outros rendimentos sobre aplicações das receitas originárias (disponibilidades de caixa).

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