Considere que João tem 25 (vinte e cinco) anos, é aluno do ensino médio, trabalha quatro horas por dia no turno da manhã, e é pai de Isa e Sandro, de 1 (um) e 3 (três) anos, respectivamente. João estuda em uma escola estadual, no período da tarde, enquanto as crianças estão na creche, e, com o objetivo de chegar mais cedo em casa, gostaria de não frequenter as aulas de educação física, que sempre são ministradas no último horário.
Com base na situação apresentada e no disposto na Lei nº 9.394/1996, é correto afirmar que