Questão 3978900

3978900 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Juiz de Direito
Provas ×

Crédito TributárioLançamento

Quando se trata de lançamento tributário, é correto afirmar, segundo a posição doutrinária dominante, que

a Administração Pública pode rever, de ofício, o lançamento desde que o faça dentro do prazo legal para revisão da pretensão tributária com base em critérios jurídicos.

embora a atividade administrativa de lançamento seja obrigatória, não há previsão de responsabilidade funcional para o agente público que deixar de realizá-la.

o lançamento tributário é a atividade do Fisco que formaliza a obrigação e possibilita que a Administração exija o tributo do sujeito passivo.

o contribuinte pode realizar o lançamento tributário, denominado “autolançamento”, quando se tratar de lançamento por homologação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz de Direito

100 Questões

Provas

Juiz de Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta