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4022924 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
Provas:

Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), analise as assertivas a seguir.

I. O ISS pode incidir sobre a prestação de serviços, ainda que tais serviços não representem a atividade principal do prestador.

II. A incidência do ISS depende da denominação atribuída ao serviço prestado pelas partes envolvidas.

III. Os serviços realizados no território nacional, cujo resultado também se verifique no Brasil, não se enquadram como exportação de serviços para fins de exclusão da incidência do ISS.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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