A Lei Orgânica do Município de Concórdia (SC)
ocupa posição central no ordenamento jurídico municipal, disciplinando a organização político-administrativa local.
Assinale a alternativa correta sobre a natureza jurídica, hierarquia e limites da Lei Orgânica Municipal de Concórdia.
Assinale a alternativa correta sobre a natureza jurídica, hierarquia e limites da Lei Orgânica Municipal de Concórdia.