Questão 3656593

3656593 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-SC

Provas:

Em relação ao tempo de duração máxima da medida de segurança, qual alternativa aponta corretamente entendimento sumulado do STJ sobre o tema?

O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.

O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo de 30 anos.

O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena concretamente cominada ao delito praticado.

O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo de 40 anos.

O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo de 1 ano.

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