4030175
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Campestre-RN
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Campestre-RN
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O art. 5º da Constituição Federal assegura direitos e
garantias fundamentais na relação entre o cidadão e o
Estado. Com base em seu texto literal, sem considerar
jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa
CORRETA.
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