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Respondida
4040519
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
BM-RS
Provas:
Sargento do Corpo de Bombeiro
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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo
São hipóteses de arquivamento do processo administrativo disciplinar contra o militar do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:
A
Coação resistível.
B
Estar provada a inexistência do fato.
C
Não constituir o fato infração disciplinar.
D
Estado de necessidade.
E
Não existir prova suficiente para a aplicação da punição.
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