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Respondida
3985150
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Pref. Soledade-RS
Provas:
Operário
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Legislação Especial
A medida protetiva, prevista na Lei Maria da Penha, entre outros motivos, serve para:
A
Fazer o agressor não se aproximar da vítima.
B
Ajudar o agressor a conseguir um novo emprego.
C
Garantir que o casal volte a ter uma boa convivência.
D
Fazer com que a vítima desista da denúncia.
E
Resolver conflitos de vizinhança.
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