Nas negociações coletivas de trabalho, é facultativa a participação dos sindicatos.

A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.

Ao sindicato cabe a defesa unicamente sobre os direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais.

Independentemente da contribuição prevista em lei, a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical.