Questão 4057049

4057049 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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Práticas Comerciais

O fornecedor de produtos ou serviços que pretenda atuar no setor de consumo deve agir de boa-fé perante os consumidores. Segundo a Codificação Consumerista, a prática da seguinte conduta pelo fornecedor será considerada abusiva:

exigir do consumidor vantagem superior à média praticada pelo mercado.

recusar atendimento à demanda do consumidor, quando não tenha o produto em disponibilidade de estoque.

repassar informação elogiosa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.

estabelecer atendimento diferenciado ao consumidor, conforme o preço do produto ou do serviço ofertado.

executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvada a decorrente de práticas anteriores entre as partes.

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