4007838
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Porto Gaúchos-MT
Disciplina: Direito Tributário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Porto Gaúchos-MT
Provas:
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Para fins de incidência do Imposto sobre a Transmissão de
Bens Imóveis inter vivos (ITBI), a legislação tributária municipal
de Porto dos Gaúchos considera como bens imóveis:
