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Respondida
3658662
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IBADE
Orgão:
PC-BA
Provas:
Curso de Formação - Perito Médico-Legista
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Teoria Geral do Crime
Ilicitude
Noções Gerais de Ilicitude
De acordo com o Código Penal vigente, temos no Brasil, excludentes de ilicitude nos casos de aborto praticado por médico, nas seguintes situações:
A
aborto necessário e aborto sentimental.
B
aborto necessário e aborto eugênico.
C
aborto social e aborto eugênico.
D
aborto sentimental e aborto social.
E
aborto necessário e aborto social.
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