Questão 4038201

4038201 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA

Provas:

Nos termos do Código de Postura do Município de Terra Santa, marque a única alternativa correta sobre licenciamento.

Os serviços de atividades especiais independem de concessão de alvará.

Será concedido o alvará independentemente do pagamento da taxa devida.

É dispensável a substituição do alvará quando houver alteração de qualquer elemento característico.

Somente a execução de obras e urbanização de áreas particulares precisa de concessão de alvará de licença.

O alvará de licença deverá ser mantido em bom estado de conservação devendo ser exibido à autoridade fiscalizadora sempre que esta o exigir.

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