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Respondida
3865702
Ano:
2024
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Lins-SP
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Introdução
Prescrição e Decadência
Contrato de Trabalho
Relativamente à prescrição trabalhista, nos termos da CLT e da jurisprudência do TST, assinale a alternativa correta.
A
Na vigência do contrato de trabalho, a prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada do término do prazo de doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
B
A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, para ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
C
A prescrição intercorrente é inaplicável na Justiça do Trabalho.
D
A prescrição concernente às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos na Justiça do Trabalho é contada da data da extinção do contrato.
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