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Respondida
3917758
Ano:
2025
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
COTEC
Orgão:
Pref. Olhos-dÁgua-MG
Provas:
Farmacêutico
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SUS
A Lei n.º 12.401/2011 alterou a Lei n.º 8.080/1990 para incluir:
A
Exclusão de tratamentos experimentais da cobertura do SUS.
B
Financiamento exclusivo por verbas estaduais.
C
Obrigatoriedade de fornecimento de sessões de terapias especiais indicadas pelo médico.
D
Obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos pelo SUS, inclusive os de uso
off-label
.
E
Proibição de judicialização da saúde.
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