Questão 4032212

4032212 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Campos Novos-SC

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Arquiteto
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Santa Catarina - SCCampos Novos-SC

Assinale a alternativa correta sobre as modalidades de parcelamento do solo previstas na Lei Complementar Municipal nº 05/2024.

O desdobro corresponde ao fracionamento de glebas destinadas ao uso rural, sendo permitido somente em áreas fora do perímetro urbano definido pelo Plano Diretor.

O desmembramento implica abertura de novas vias e logradouros públicos, constituindo-se na modalidade mais complexa de parcelamento permitida pelo Município.

O remembramento consiste na unificação de dois ou mais lotes contíguos, resultando em um único lote, sem alteração do sistema viário existente.

O loteamento é a modalidade aplicável exclusivamente a condomínios de lotes, devendo sempre ocorrer dentro de áreas previamente urbanizadas.

O condomínio de lotes é modalidade caracterizada pela ampliação da área pública municipal, mediante cessão obrigatória de áreas institucionais pelo empreendedor.

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