Questão 3980503

3980503 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)

Sobre a inexecução das obrigações e seus efeitos, assinale a alternativa incorreta:

O inadimplemento da obrigação, positiva ou líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.

Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

Quando a obrigação for divisível, só incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação.

O devedor responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito e força maior se houver se responsabilizado por eles expressamente.

Nas obrigações negativas o devedor é reconhecido como inadimplente desde o dia em que foi notificado.

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