3841597
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP
Provas:
Com fulcro na Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, avalie as afirmativas a seguir.
I. A referida Lei não se aplica a contratos de locação onde a Administração Pública seja o locatário.
II. A Lei conceitua bens e serviços comuns como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
III. A Lei define como sendo o Concurso a modalidade de licitação aplicável à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
Está correto o que se afirma em:
I. A referida Lei não se aplica a contratos de locação onde a Administração Pública seja o locatário.
II. A Lei conceitua bens e serviços comuns como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
III. A Lei define como sendo o Concurso a modalidade de licitação aplicável à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
Está correto o que se afirma em: