3871647
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Provas:
Tlcio foi contratado por empresa domiciliada em Jaboatão dos Guararapes, em Pemambuco para a função de agente/viajante
comercial em 1º de julho de 2010. Após a extinção do contrato de trabalho em 31 de maio de 2024, Tício ingressou com
reclamação trabalhista postulando diferenças de horas extras, pagamento de comissões não quitadas e o reembolso de algumas
despesas nas viagens realizadas para o empregador, perante a 1ª Vara do Trabalho de Serra Grande, em Minas Gerais.
Regularmente citada, a empresa reclamada alegou exceção de incompetência territorial em peça autônoma e apresentou
contestação, com documentos, ato continuo. Em audiência inicial, as partes produziram provas que demonstraram de forma
convincente que Tício atendia semanalmente diversos clientes em Serra Grande Na própria audiência, o magistrado da 1ª Vara
do Trabalho de Serra Grande acolheu as alegações de incompetência territorial, sob a alegação de que Tício estava
subordinado à filial de Jaboatão dos Guararapes. O recIamante apresentou seus protestos contra a decisão. Diante do caso
apresentado, é correto afirmar: