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Respondida
3682673
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SP
Provas:
Analista de Defensoria
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Licitações
Lei 14.133/2021
Um exemplo de possível inobservância do princípio da segregação de funções em matéria de licitação e contratos se dá quando
A
determinado procedimento de concorrência não discrimina de forma clara as fases de habilitação e de apresentação de propostas e lances.
B
um mesmo órgão da administração acumula os papéis de aprovar o orçamento e conduzir os processos licitatórios.
C
algum dos licitantes contribuiu tecnicamente na elaboração do edital de um processo licitatório na modalidade de diálogo competitivo.
D
o vencedor do concurso público de arquitetura para nova sede do órgão ganha, por força do edital, prioridade na contratação para realização das obras.
E
o chefe do Setor de Licitações e Contratos elabora o projeto básico e atua no processo como Pregoeiro
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