Questão 4046542

4046542 Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE

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Títulos de Crédito

Considerando as debêntures como títulos de crédito representativos de dívida emitidas por sociedades anônimas, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a interpretação doutrinária e a complexidade jurídica inerente à emissão e negociação desses títulos:

As debêntures são títulos meramente representativos de dívida, não conferindo ao seu portador qualquer direito de participação na administração da companhia, mas podendo ser convertidas automaticamente em ações em caso de inadimplência.

A emissão de debêntures ocorre sem a necessidade de observância de formalidades específicas, pois o princípio da liberdade contratual permite a criação desses títulos de forma espontânea e informal.

Debêntures são títulos que, além de representarem dívida, podem incorporar cláusulas de conversibilidade e participação em lucros, sendo reguladas por contratos que preveem garantias reais ou fidejussórias, atraindo discussões quanto à sua natureza híbrida.

A negociação das debêntures no mercado secundário é limitada exclusivamente a investidores qualificados, considerando sua alta complexidade e os riscos associados à volatilidade do mercado financeiro.

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