Magna Concursos
4033109 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Jequitaí-MG
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é constituído pelo fisco municipal, que apura o valor devido com base nos dados cadastrais do imóvel e notifica o contribuinte para pagamento. Essa modalidade de constituição do crédito tributário, realizada pela autoridade administrativa sem a participação ativa prévia do sujeito passivo no cálculo, recebe uma classificação específica. Assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Tributos Municipais

30 Questões