Magna Concursos
3823175 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Julgue os próximos itens, referentes ao ITCMD, ITBI e ITR.

O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre o valor dos bens e direitos que eventualmente exceda o limite do capital social a ser integralizado.

 

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Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação

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