Questão 3665900

3665900 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP

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Fiscal de Tributos
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS

O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é de competência estadual e tem como característica ser um tributo plurifásico, incidindo sobre as várias etapas do processo econômico da circulação de mercadorias. A características plurifásica está relacionada ao fato do ICMS ser um tributo:

Real, pois incide sobre coisas, independentemente das características subjetivas do contribuinte.

Não cumulativo, pois, na etapa subsequente do processo produtivo ou de comercialização, compensa-se o que foi cobrado na anterior.

Calculado “por dentro”, pois o valor do imposto é computado na base de cálculo, fazendo a alíquota efetiva ser superior à alíquota normal.

Proporcional, pois suas alíquotas não variam em função da base de cálculo, embora possam variar em razão da essencialidade do bem.

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