Magna Concursos
3677713 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBAMA

Em relação à proteção e defesa dos animais, julgue o item que se segue.

No Brasil, a intervenção estatal no controle de populações animais, incluídos os casos de espécies exóticas invasoras, fauna nativa superabundante ou situações de risco sanitário, pode ocorrer em circunstâncias específicas, desde que haja justificativa técnica e observância às normas ambientais vigentes.

 

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