O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

Desde a notificação do lançamento tributário qualquer alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo {pessoa física ou jurídica) será presumida como fraudulenta.

Com a notificação do lançamento tributário qualquer alienação ou oneração de bens ou rendas realizada pela pessoa jurídica será presumida como fraudulenta.

Após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, salvo se o devedor tiver reservado bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita.