s ações de vigilância sanitária são privativas da União, não cabendo a Estados e Municípios. A vigilância sanitária é um conjunto de medidas administrativas sem caráter científico.

A vigilância sanitária compreende um conjunto de ações destinadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e serviços.

O foco da vigilância sanitária é exclusivamente o controle de doenças infectocontagiosas.

A vigilância sanitária atua apenas de forma reativa, após a ocorrência de agravos à saúde.

A vigilância sanitária é um conjunto de medidas administrativas sem caráter científico.