A Lei nº 14533/2023, com suas alterações, institui a Política Nacional de Educação Digital. De acordo com essa lei, constituem fontes de recursos para financiamento da Política Nacional de Educação Digital, entre outros, as doações:
A Lei nº 14533/2023, com suas alterações, institui a Política Nacional de Educação Digital. De acordo com essa lei, constituem fontes de recursos para financiamento da Política Nacional de Educação Digital, entre outros, as doações:
