Em razão do inadimplemento de obrigação pecuniária assumida
pelo devedor em contrato de financiamento celebrado com
instituição financeira, obrigação esta garantida por alienação
fiduciária de veículo automotor, o credor, por seu representante,
compareceu ao Registro de Títulos e Documentos (RTD) da
Circunscrição X para fins de consolidação da propriedade.
À luz da sistemática estabelecida no Decreto-Lei nº 911/1969, com a redação dada pela Lei nº 14.711/2023, é correto afirmar que:
À luz da sistemática estabelecida no Decreto-Lei nº 911/1969, com a redação dada pela Lei nº 14.711/2023, é correto afirmar que: