Questão 3747542

3747542 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Piçarra-PA

Provas:

Sobre a prescrição e decadência, nos termos do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Prescrevem em 4 anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

A prescrição ocorre em 5 anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, bem como o juiz pode suprir a alegação.

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