no capítulo I, determina-se que a disposição estatutária ou regimental da instituição em que o médico atua deverá ter papel decisivo na escolha do médico a respeito dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento do paciente.

no capítulo X, afirma-se que é dever do médico utilizar formulários institucionais para atestar, prescrever e solicitar exames ou procedimentos fora da instituição na qual atua e à qual pertençam tais formulários.

no capítulo III, é indicado, como direito do médico, deixar de assumir a responsabilidade de qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, quando for solicitado ou consentido pelo paciente ou pelo seu representante legal.

no capítulo II, é vedado ao médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais

no capítulo IX, é vedado ao médico fazer referência a casos clínicos identificáveis e exibir pacientes em anúncios profissionais ou em meios de comunicação em geral, mesmo com a autorização do paciente.