Magna Concursos
4046539 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
Provas:
Analisando as competências e os limites de atuação dos Tribunais Superiores na apreciação dos remédios constitucionais, a alternativa que reflete o entendimento que equilibra a autonomia jurisdicional com a necessária uniformidade na interpretação dos direitos fundamentais, conforme a doutrina e a jurisprudência, é:
 

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