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Respondida
3614326
Ano:
2024
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
FRONTE
Orgão:
Pref. Pedra Bela-SP
Provas:
Advogado
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Com base nas atribuições da Diretoria da Fazenda do Município, assinale a alternativa correta:
A
Compete à Diretoria da Fazenda exclusivamente a arrecadação de tributos e a fiscalização de receitas, sem qualquer responsabilidade sobre a administração da Dívida Ativa do Município.
B
A Diretoria da Fazenda é responsável pela formulação da política econômico-tributária, o que inclui estudos, regulamentação, e orientação aos contribuintes quanto à legislação tributária.
C
O controle e execução dos pagamentos municipais são realizados pela Diretoria da Fazenda, mas o planejamento fiscal não faz parte de suas atribuições.
D
O gerenciamento do fluxo financeiro do Município é responsabilidade da Diretoria de Obras, não sendo uma competência da Diretoria da Fazenda.
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