Assinale a alternativa que NÃO representa uma das atribuições gerais aplicáveis aos servidores técnico-administrativos efetivos da Universidade do Estado do Amapá - UEAP -— expressamente prevista na Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico-Administrativos Efetivos da Universidade do Estado do Amapá — UEAP).