Questão 3954098

3954098 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Mauriti-CE

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Fiscal de Tributos
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF

Assinale a alternativa correta acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:

o fato gerador do imposto é a efetiva prestação de serviço, exclusivamente por pessoa jurídica;

o fato gerador ocorre no momento em que o serviço é efetivamente prestado, independentemente da emissão de nota fiscal ou do recebimento do pagamento;

a incidência do imposto depende do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas relativas à atividade;

o imposto incide sobre o ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas aos cooperados;

não são isentos do imposto os profissionais autônomos que prestem serviços de jornaleiro, engraxate, sapateiro, artesão ou artífice.

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