Questão 4020906

4020906 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

Provas:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação será inexigível

nas hipóteses em que a lei autoriza a contratação direta por valor reduzido.

quando houver inviabilidade de competição, tornando impossível a seleção entre propostas.

quando as circunstâncias demandarem contratação imediata em razão de situação emergencial.

quando a Administração optar por não realizar o procedimento, por critério de conveniência.

sempre que existirem dois ou mais fornecedores habilitados no mercado.

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