De acordo com a Lei nº 8.443/1992, assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições legais do Tribunal de Contas da União (TCU).

A destinação de recursos públicos ao setor privado exige autorização por lei específica, atender as condições estabelecidas na _____________________ e ter previsão no orçamento ou em créditos adicionais.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a responsabilidade na gestão fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece instrumentos e mecanismos para assegurar a transparência, o controle e a fiscalização da gestão fiscal pelos órgãos competentes e pela sociedade. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta sobre a relação entre a LOA, a LDO e o PPA no processo de planejamento orçamentário.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação será inexigível

Um ente público contratou um empréstimo junto a uma instituição financeira para financiar uma obra pública e, no mesmo exercício, alienou um imóvel de sua propriedade. Considerando a classificação orçamentária e as restrições legais aplicáveis, é correto afirmar que

As notas explicativas, no contexto das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, têm a finalidade de complementar, detalhar e tornar compreensíveis as informações apresentadas nos demonstrativos contábeis principais. Assinale a alternativa que indica corretamente uma característica obrigatória das notas explicativas no setor público.

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações ocorridas no patrimônio das entidades públicas em determinado período. No que se refere à finalidade e composição da DVP, assinale a alternativa correta.

As demonstrações aplicadas ao setor público evidenciam diversas situações, sejam patrimoniais, orçamentárias, financeiras e até mesmo econômicas. Observe o quadro a seguir:

O quadro apresentado compõe